domingo, 25 de agosto de 2013

CARTA DE CANDÓI e PAUTA DE COMPROMISSOS recebem assinaturas de autoridades

Encerrou neste sábado (24/08), às 17hs, após três dias de intensos debates o Encontro Estadual de Educação do Campo da Articulação Paranaense Por Uma Educação do Campo, na cidade Candói-PR com a presença de várias autoridades políticas e dos movimentos sociais e sindicais.
O encerramento iniciou com apresentações místicas por diferentes grupos: índios, quilombolas, ilhéus, camponeses, faxinalenses, assentados, acampados, bordadeiras, crianças, adolescentes, jovens e adultos, músicas e muita animação e, em seguida com a leitura da Carta de Candói e da Pauta de Compromissos construídas por centenas de mãos durante os anos de 2012 e 2013.

Encontraram-se presentes no Evento o prefeito de Candói Gelson Costa, o vice-prefeito Jeferson Morandi, secretários de Educação, Saúde, Obras, entre outros. Além das autoridades locais que ofereceram toda infraestrutura para o evento ser realizado na cidade, fizeram-se presentes autoridades estaduais, deputados estaduais e federais, reitores de universidades estaduais e federais que assinaram a CARTA DE CANDÓI acompanhada da PAUTA DE COMPROMISSOS:




"Por uma política pública, que garanta aos povos do campo, das florestas e das águas,o direito à Educação do Campo no lugar onde vivem".



CARTA DE CANDÓI/2013


No inverno de 2013, após treze anos da Carta de Porto Barreiro, aproximadamente mil pessoas, grupo composto por educadores e educadoras; educandos, educandas e pais;lideranças e outras pessoas das comunidades;aproximadamente 120 municípios, representando movimentos sociais e sindicais, escolas, universidades estiveram reunidos no Encontro Estadual de Educação do Campo, organizado pela Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, para refletir sobre a atual conjuntura do campo e da Educação do Campo, comprometidos com a classe trabalhadora na perspectiva de sua emancipação. Esse encontro é mais uma das expressões de que essa Educação é forjada num processo de luta da classe trabalhadora, luta pela transformação do próprio campo, pela qual se busca a ruptura com o atual modelo que tem como marca: a crescente concentração de terras, a exploração dos trabalhadores, a expulsão desses dos seus territórios, a pobreza, a possibilidade para a classe dominante de ganhos enormes e transferência de renda e de mais-valia social. Esse processo de luta é vivenciado num contexto de disputa não só no campo econômico e político, mas também educacional. Vivemos num campo marcado pelas contradições: entre a agricultura camponesa e o agronegócio, entre a produção em larga escala com uso de agrotóxicos e a produção que respeita o meio ambiente, portanto, a vida; entre o latifúndio e a pequena propriedade ou a não propriedade; entre patrão e empregado. Nesse contexto a classe trabalhadora vive um momento de descenso, por isso, também de desafios, especialmente, no que se refere à organização coletiva, ao empoderamento dos Movimentos Sociais para o enfrentamento e o rompimento com o atual estado de coisas.Por outro lado, há o apoderamento pelo Estado das propostas das políticas públicas da Educação do Campo que que foram construídas pelos Movimentos Sociais.
Aos sujeitos do campo muito foi negado no que se refere ao acesso à educação formal. Porém, não houve passividade diante disso. Os movimentos sociais e outros segmentos organizados estiveram muito presentes e a partir dos anos 1990, ao realizarem o I Encontro Nacional dos Educadores da Reforma Agrária (ENERA), em 1997;a I Conferência Nacional Por Uma Educação Básica do Campo, em 1998, em Luziânia (GO) e, em 2004, a II Conferência Nacional, pautaram o que nomearam de Educação do Campo, postulando uma nova concepção de educação (buscando formação omnilateral, para e pelo trabalho, com estudo partindo das questões do campo, acessando o conhecimento produzido pela humanidade), com posicionamento político demarcado pela luta de emancipação da classe trabalhadora, com o protagonismo da mesma e exigência de políticas públicas que garantissem acesso à escolarização em escolas públicas e de qualidade social.
No Paraná, especialmente, a partir da II Conferência Paranaense “Por Uma Educação Básica do Campo”, que aconteceu em Porto Barreiro/PR, em novembro de 2000, foram ratificados os compromissos e a luta, assumidos desde o início desse grande movimento. Nesse processo houve conquistas: efetivação de marcos institucionais e legais que reconhecem a Educação do Campo como política pública; ampliação da escolaridade, inclusive de acesso ao Ensino Superior (principalmente em cursos de Pedagogia e Licenciatura em Educação do Campo, entre outros) e à pós-graduação; constituição de Articulações (âmbito nacional, estadual e regional), aproximando e integrando os diferentes coletivos de Educação do Campo; produção de materiais e eventos específicos; construção de uma identidade de Educação do Campo e outras.
Apesar dessas conquistas entendemos que temos ainda muitos desafios: o primeiro deles diz respeito à necessidade de efetivar a Educação do Campo como política pública. A partir disso, faz-se necessária: a reabertura, manutenção e construção de escolas no campo; a ampliação do acesso a todos os níveis e modalidades da educação, principalmente Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e ensino profissional (nível técnico e Ensino Superior), garantindo também atendimento em processos de educação especial na perspectiva de inclusão; busca de garantia de processos de formação inicial e continuada específicos e vinculados aos interesses da classe trabalhadora; construção de práticas pedagógicas em espaços educativos do campo, inclusive em classes multisseriadas, na perspectiva da emancipação humana, partindo da especificidade do campo, mas garantindo o acesso ao conhecimento elaborado, socializando-as para potencializar as mudanças necessárias; garantia de condições adequadas e necessárias para que ocorra um processo educativo de qualidade, entendendo-as desde a estrutura física aos materiais pedagógicos (inclusive sua produção); lotação de professores concursados em escolas do campo; articulação dos sujeitos coletivos da classe trabalhadora; pautar e fazer controle social das políticas públicas para o campo.
Deixamos aqui registrado nosso posicionamento de indignação diante dos governos, nas diferentes esferas, que relativizam ou ignoram totalmente as necessidades de tais sujeitos, não os reconhecendo como sujeitos de direito,detentores de práticas, de conhecimentos, de valores e de necessidades próprios.
Entendemos que a Educação do Campo
- não representa apenas disputa conceitual, troca de palavras, mas se vincula a uma materialidade imposta à classe trabalhadora no processo de ampliação e consolidação do capitalismo, que a coloca numa situação de exploração crescente, até expulsando-a do campo, que se torna campo do agronegócio, mas também de reação a essa condição e a busca de outro projeto de campo, de vida e de educação;
- que não é para e nem apenas com, mas dos trabalhadores do campo;
- é luta coletiva por políticas públicas que não estejam subordinadas ao economicismo e às determinações do mercado, mas aos interesses da classe trabalhadora na perspectiva de sua emancipação;
- considera a diversidade dos sujeitos que dela necessitam, desde as especificidades de trabalho, de cultura, de linguagem e outros, portanto, reconhece a materialidade específica dos locais onde esses sujeitos produzem sua vida;
- considera a escola como instrumento importante para apropriação e produção de conhecimentos, portanto, espaço de ensino e formação humana;
- é direito social básico, universal e vital e dever do Estado.
Nós, participantes do Encontro Estadual de Educação do Campo, assumimos coletivamente este conjunto de convicções e desafios, bem como a luta necessária para que os povos do campo, das florestas e das águas, tenham um processo de formação humana com qualidade social. 
Essa carta foi construída, analisada e apoiada pelos participantes, na tarde do dia 24 de agosto de 2013, no município de Candói/PR.






"Por uma política pública, que garanta aos povos do campo, das florestas e das águas, o direito à Educação do Campo no lugar onde vivem".



PAUTA DE COMPROMISSOS E LUTAS - CANDÓI/PR-2013


No inverno de 2013, após treze anos da Carta de Porto Barreiro, aproximadamente mil pessoas, grupo composto por educadores e educadoras; educandos, educandas e pais; lideranças; pessoas da comunidade; de aproximadamente 120 municípios, representando movimentos sociais e sindicais, escolas, universidades e comunidades, estiveram reunidos para refletir sobre a atual conjuntura do campo e da Educação do Campo, comprometidos com a classe trabalhadora na perspectiva de sua emancipação. A partir das problematizações apresentadas, do diagnóstico feito em cada encontro regional e no encontro estadual, foram apresentadas como propostas/demandas da Educação do Campo:

1. Infraestrutura

- Construir novos prédios escolares no campo com estrutura completa para biblioteca, laboratórios, alojamentos, área coberta para esporte, cozinha, refeitório, auditório e outros, reformar e reabrir aquelas que foram fechadas nos últimos anos;
- Melhorar as estruturas físicas das escolas do campo, garantindo a qualidade da merenda especialmente com produtos vindos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de aquisição de alimentos), primando por alimentos de qualidade produzidos agroecologicamente pela agricultura familiar ;
- Garantir café da manhã, almoço e jantar nas escolas do campo, sempre que se fizer necessário, para a melhoria do processo educativo e qualidade de vida dos sujeitos envolvidos no processo;
- Garantir bibliotecas, quadras poliesportivas, parques infantis, laboratórios adequados, inclusive laboratório de análise de solos e materiais necessários para realizar as atividades do processo de aprendizagem nas escolas do campo, com contratação de pessoal qualificado para tais atividades;
 - Criar biblioteca/teatro itinerante específico para atender as escolas do campo, por meio da cultura popular movida por ônibus;
- Garantir para que as escolas do campo tenham acesso a tecnologias como internet, telefone e outros para ampliar o acesso ao conhecimento e à comunicação de qualidade;
- Construir centros de alternância para realização de cursos de formação inicial, continuada, graduação, pós-graduação e extensão que atendam à especificidade do campo;
- Garantir água de qualidade às escolas do campo;
- Assegurar a continuidade e ampliação do PRONERA e de outras políticas públicas para a Educação do Campo, superando seu caráter pessoal;
- Implementar novas Casas Familiares Rurais nos municípios do Paraná, que trabalhem na perspectiva da produção agroecológica.


2. Formação , contratação de educadores (entendendo-os como o conjunto de profissionais da educação) e articulação com as Universidades

- Garantir formação continuada/permanente aos educadores para atuar em processos educativos no campo, por meio de instituições públicas e com financiamento garantido, de forma presencial;
- Realizar concursos públicos para suprir a necessidade de lotação nas escolas, com critérios claros quanto ao perfil dos educadores e educadoras, com cargos de 20 ou 40 horas, independente do porte da escola, respeitando sua especificidade, com auxílio-transporte, alimentação e com difícil provimento ;
- Exigir políticas públicas de financiamento para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão que atendam a especificidade da Educação do Campo;
- Ofertar cursos de Pedagogia e de outras licenciaturas, incluindo nos seus currículos o estudo sobre as modalidades, como EJA e Educação Especial, na perspectiva da concepção da Educação do Campo;
- Realizar encontros e seminários sobre Educação do Campo financiados pelo governo estadual, com a participação dos Movimentos Sociais e outras organizações da classe trabalhadora do campo na preparação e organização, promovendo uma aproximação das universidades com a mesma;
- Solicitar ao Governo Estadual e/ou federal um estudo direcionado às capacidades produtivas regionais do campo, de acordo com as demandas da agricultura camponesa com o objetivo promover a integração do ensino médio regular com a formação técnica, na perspectiva da formação agroecológica;
- Fomentar entre as Instituições de Ensino Superior, o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão com o objetivo de promover o resgate sócio-histórico e cultural dos povos do campo, da floresta e das águas, a partir da realidade dos sujeitos locais, com ênfase na reestruturação das suas identidades e (re) caracterização das Escolas do Campo;
- Garantir que o financiamento para projetos de desenvolvimento formativos e pedagógicos para a Educação do Campo, seja gerido pelos movimentos sociais e sindicais da classe trabalhadora e organizações da Agricultura Camponesa e não repassado para o SENAR.


3. Gestão

- Criar no âmbito do MEC de uma Secretaria Nacional de Educação do Campo com orçamento específico, de forma a dar efetividade às demandas da educação do Campo no Brasil, com coordenações de infraestrutura (com programas permanentes de construção de escolas no campo, reformas, bibliotecas e tecnologia), formação continuada, contratação de profissionais da educação, articulação com as universidades, produção de materiais didáticos e propostas pedagógicas.
- Criar o Programa Dinheiro Direto na Escola/Campo PARA TODAS AS ESCOLAS DO CAMPO, considerando suas especificidades.
- Garantir materiais didáticos para os educandos (as) do campo, por área e/ou disciplinas construídos pelos setores das universidades que pesquisam a Educação do Campo, em conjunto com os educadores (as) estaduais, municipais e das organizações e movimentos sociais do campo;
- Criar no âmbito dos estados um Departamento de Educação do Campo, com orçamento específico, de forma a dar efetividade às demandas da educação do Campo no Paraná, com coordenações de Infraestrutura (com programas permanentes de construção de escolas no campo, reformas e tecnologia), formação continuada, contratação de profissionais da educação, articulação com as universidades, produção de materiais didáticos e propostas pedagógicas e criação de uma lei estadual para o difícil provimento dos educadores(as) do campo, com Equipes de Coordenação permanentes nos Núcleos Regionais de Educação e que tenham a formação em Educação do Campo. (Licenciatura e ou Especialização e vivência/práticas).
- Criar uma coordenação da Educação do Campo, nas secretarias municipais de educação;
- Exigir apoio dos gestores da política pública de Educação do Campo aos processos de formação e capacitação realizados por instituições, movimentos e organizações do campo.
- Reconhecer a Articulação Paranaense por uma Educação do Campo como coletivo de representação dos povos do campo, da floresta e das águas nas questões da educação, para analisar, propor, acompanhar, avaliar e deliberar sobre as políticas públicas, assegurando a presença de seus representantes nos assentos dos conselhos estaduais e municipais de educação;
- Reconhecer o protagonismo dos movimentos/organizações sociais/associações comunitárias e sindicais da classe trabalhadora do campo na proposição e implementação das políticas públicas municipais e estaduais e na composição das equipes das secretarias/órgãos/coordenações municipais, estaduais e nacional da Educação do Campo;
- Promover a valorização da Educação do Campo junto à sociedade e à comunidade do campo por meio de campanha e ações midiáticas oficiais;
- Exigir o fim do programa Agrinho, pois, não atende às necessidades das escolas do campo, bem como, não se relaciona com os sujeitos que vivem nas comunidades camponesas;
- Articular junto às Associações dos municípios, uma rede de discussões sobre a Educação do Campo que apresente e fortaleça as demandas para formação pedagógica dos educadores das escolas do campo municipais;
- Criar uma agenda nacional integrada para a Educação do Campo;
- Garantir a representação da Educação do Campo nos Conselhos de Educação de forma a assegurar o debate e a efetividade da política;
- Analisar criticamente o PRONACAMPO, entendendo que é possível e necessário acessar algumas ações nele previstas, dentre elas destacamos: a construção de escolas, a Formação de Professores e a Educação Profissional, propondo mudanças na sua operacionalização.


2. Materiais e propostas pedagógicas

- Elaborar e construir propostas pedagógicas e materiais voltados às especificidades do campo (com a participação dos professores do campo e especialistas em educação do campo), articulando-as às Universidades e órgãos de financiamento;
- Colocar a Escola do campo a serviço da transformação social, assumindo o desafio pedagógico de construção de propostas que incluam e promovam os saberes locais, a identidade, a memória, a história da comunidade;
- Reunir e sistematizar as experiências do campo produzidas no estado, organizá-las, socializá-las e potencializá-las.


3. Acesso a todos os níveis e modalidade de Educação com qualidade social

- Definir políticas públicas que assegurem o acesso universal a uma educação de qualidade social, em todos os níveis de ensino, que atenda às necessidades dos sujeitos que vivem no campo, garantindo, inclusive, o direito de acesso no local onde vivem, com transporte intra-campo quando necessário (também no contra-turno), bem como a melhoria das estradas para a garantia da segurança do transporte com qualidade;
- Ampliar as políticas de Educação do Campo contemplando as políticas de lazer, cultura, tecnologia, saúde, gênero, cultura camponesa, entre outros;
- Construir práticas pedagógicas em espaços educativos do campo na perspectiva da emancipação humana;
- Garantir o atendimento por assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, médico, oftalmologista e outros para os educandos, bem como, para aqueles que são pessoas com necessidades especiais com qualidade e agilidade;
- Garantir processos de Educação de Jovens e Adultos para todos os níveis de escolaridade no campo, independente do número de educandos por sala;
- Garantir presencialmente os 200 dias letivos nas escolas do campo, resolvendo a problemática do transporte nos dias de chuva;
- Elaborar e efetivar uma política de Educação Infantil do Campo;
- Garantir bolsas de estudos para educadores das escolas do/no campo cursarem pós-graduação em todos os níveis nas universidades públicas;
 - Criar cursos técnicos que atendam às necessidades do campo;
 - Promover cursos de graduação e pós-graduação em Educação do Campo, gratuitos e presenciais, em Universidades públicas, bem como reestruturação das propostas pedagógicas das licenciaturas em andamento para atender às especificidades do campo, garantindo o reconhecimento dos mesmos em processos de concurso público.


Povos do campo, das florestas e das águas!
Agosto de 2013

Candói/PR

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